Reunião Extraordinária - Regimento da UFOPA - Parte I e II

Farei um breve relato desta importante reunião.
A reunião foi iniciada às 09:00 horas. Como a discussão não terminou, houve intervalo para o almoço. Retomamos os trabalhos às 14 horas. Continuando por toda a tarde.

1. Comunicações das Pró-Reitorias e de Institutos;
2. Aprovação da ata da 3ª reunião ordinária do dia 28/05/2014 (em anexo);
3. Leitura de pareceres de processos que tramitaram pela CAD;
4. Leitura do parecer sobre o Regimento Geral da UFOPA;
5. Leitura de considerações do Relator.

Algumas pontos da discussão:

• Fiz uma consideração sobre o Artigo 289, que prevê as condições para que um docente mestre possa se candidatar à direção de Instituto. Defendi que, no caso da possibilidade da candidatura de docentes mestres, não seja feita nenhuma exigência adicional;
• O Estatuto da UFOPA, no artigo 46, estabelece a exigência do título de doutor para o Diretor de Instituto. A redação atual deste artigo não reflete o que foi deliberado na Estatuinte;
• O Procurador da UFOPA foi chamado à reunião para se manisfestar sobre a possibilidade de alteração do Estatuto (artigo 46 especificamente) ou de se retirar a exigência no Regimento. Segundo o Procurador, o Estatuto não pode ser alterado no momento. Alertou sobre a perda do "controle da legalidade" no caso do Regimento contrariar o Estatuto;
• Diante do exposto, manifestei-me FAVORÁVEL ao cumprimento do Estatuto, o que implica que a exigência do título de doutor permanece, segundo o que está escrito no Artigo 111 do Regimento. Apesar de várias manifestações contrárias a isto, por parte da categoria docente, tomei a difícil decisão, por princípio, pela legalidade e não legitimidade;
• O CONSUN deliberou por manter a redação do Artigo 111;
• Profa Izaura solicitou alteração no Artigo 16, incluindo o Regimento das Pró-Reitorias;
• Prof. Roberval chamou a atenção para a ausência da CPPD e CIS (comissões para progressão de docentes e técnicos);
• Profa Marlene, representando o ICS, explicou que Preâmbulo não deve ter numeração de artigos;
• Solicitei que o presidente do CONSECOM não fosse o Reitor, conforme decidido na Comissão Especial;
• Profa Marlene solicitou o aumento da representação das categorias de técnicos e discentes no CONSEPE;
• O artigo 92, que trata sobre a exigência pra assumir uma Pró-Reitoria, ficou com a redação do Estatuto;
• Várias considerações no CONSUN foram feitas sobre o funcionamento dos cursos de Graduação e Pós-Graduação, o que tomou a maior parte do tempo (já são 19 horas!).

Os trabalhos foram interrompidos. Serão reiniciados amanhã (22/07) às 09 horas.